Este tipo de referendo ainda não existe em Portugal.
No sistema da democracia semi-direta, todos os cidadãos eleitores regularmente recenseados podem convocar referendos cujos resultados são vinculativos. O iniciador de um referendo recolhe entre os cidadãos com pleno direito de voto um determinado número mínimo de assinaturas, sob condições fixadas nas leis sobre o regime do referendo. Uma vez o número suficiente de assinaturas é alcançado, o governo é obrigado a pôr o referendo à votação. O requerimento do referendo pode ter a forma de uma proposta ou de um texto elaborado definitivo, por exemplo, uma proposta de lei, que o parlamento e o governo não podem alterar.
Unindo as suas forças, os cidadãos podem por exemplo anular leis e decretos existentes, implementar novas leis e decretos ou obrigar o governo a anular / a não ratificar uma convenção internacional.
Na Suíça, a democracia semi-direta existe há centenas de anos.
Este vídeo explica o sistema em português...
A Suíça tem o sistema da democracia semi-direta. Mesmo assim, os próprios helvéticos falam de "democracia direta", por mero hábito tradicional.
Nesse país, o governo tem o direito de pôr em votação além da proposta do referendo popular uma própria contraproposta. Os cidadãos votantes têm então as opções seguintes:
1. Votar em favor da proposta da iniciativa popular
2. Votar em favor da contraproposta do governo
3. Votar contra ambas as propostas
O sistema democrático participativo da democracia semi-direta é um ótimo meio de combater a corrupção e outros tipos de abusos da parte dos órgãos governamentais e dos funcionários / representantes eleitos de um estado. Ele permite aos cidadãos de darem o seu direto e ativo contributo na evolução política, económica, social e cultural do seu país, em cooperação com os seus representantes eleitos.
A democracia semi-direta UNE as vantagens da democracia representativa e da democracia direta. As decisões dos representantes eleitos podem ser anuladas, completadas ou substituídas pelo povo a qualquer momento. Isso evita que os representantes abusem da confiança dos eleitores. Os cidadãos ficam com a funçâo de "polícia" e podem intervir quando tal lhes parece oportuno.
A mera democracia direta, também popularmente chamada "democracia pura" nunca foi praticada e implementada e nenhum estado do mundo até a data de hoje, porque nela, os cidadãos devem legislar = decidir sobre todas as leis, todos os decretos e projetos, e isso é impráticavel.